O ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil) entregou 18 tipos de provas — como agendas, computador, notas fiscais e contratos — em pedido de benefícios feito ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, em razão de estar colaborando com a Justiça em investigações decorrentes da operação Lava Jato.
O objetivo é comprovar a colaboração premiada que acertou com a Justiça, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
O pedido chegou ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância e responsável por validar a delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma, firmada com a Polícia Federal.
Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão na primeira instância, Palocci solicita à Justiça que sejam concedidos a ele benefícios de um colaborador da Justiça, como a possibilidade de cumprir pena em casa.
Ao justificar o pedido, o advogado Tracy Reinaldet sustenta que a “cooperação de Palocci” vem se mostrando “efetiva e útil”, segundo relata o Estadão. Para Reinaldet, não há risco de que o ex-ministro volte a cometer crimes.
No pedido à Justiça, a defesa de Palocci lista 18 tipos de provas que foram apresentadas, além das mais de 140 horas de depoimentos, para colaborar com as investigações.
Entre as provas, há contratos fictícios firmados pela empresa Projeto (de propriedade do ex-ministro) para receber pagamentos ilícitos, juntamente com notas fiscais corroborando os depósitos. A defesa também cita e-mails trocados entre funcionários de Palocci e das empresas com quem se firmaram os contratos ilícitos, bem como anotações na agenda do ex-petista, extratos bancários, celulares, HD e pen drive. Os advogados incluíram até dados de rastreadores de veículos para confirmar as alegações do ex-ministro.
Na delação, que teve trechos liberados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a menos de uma semana das eleições presidenciais, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma suposta reunião no Palácio do Planalto, em 2010, na qual se acertou o pagamento de propina para a campanha de Dilma Rousseff naquele ano, envolvendo a construção de 40 navios-sonda da Petrobras.
Palocci é alvo da Operação Omertá — desdobramento da Lava Jato — e está preso desde setembro de 2016. Já condenado em primeira instância, o ex-ministro pede benefícios como redução de pena em razão da delação premiada.
