O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje, por unanimidade, afastar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, das funções e abrir um procedimento administrativo disciplinar contra a desembargadora.
Ela é acusada de ter utilizado carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), para onde havia sido levado após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada, em abril de 2017.
Segundo as informações dos autos, ela exerceu interferência sobre um colega para ele proferir decisão autorizando a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.
Com abertura do processo disciplinar, devem ser colhidas novas provas e aberta oportunidade de defesa para a magistrada. O corregedor-geral do CNJ, Humberto Martins, considerou que o afastamento era necessário porque, além de a desembargadora poder interferir nas investigações, a apuração dos fatos “levanta dúvidas sobre a lisura e imparcialidade das decisões tomadas por ela”.
Ao votar pelo afastamento da desembargadora, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que isso é necessário, inclusive, para garantir a lisura das eleições no Mato Grosso do Sul.
