O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje uma cerimônia em comemoração aos 30 anos de promulgação da Constituição de 1988, que serão completados nesta sexta. O evento teve a participação do presidente Michel Temer e dos ministros da Corte. Em comemoração à data, o maestro José Carlos Martins comandou a execução do Hino Nacional e os Correios lançaram um selo especial.
Durante o evento, o presidente Michel Temer exaltou a Carta Magna de 1988. A exemplo do que já havia feito mais cedo, em evento no Palácio do Planalto, ele defendeu a Constituição e rechaçou qualquer necessidade de se convocar uma nova Assembleia Constituinte, o que denominou como uma “compulsão perversa”.
“Temos uma compulsão politicamente perversa. Essa necessidade de a cada 25, 30 anos, achar que precisamos de um novo Estado […], divulgarmos que estamos numa crise econômica, política, moral, institucional e, portanto, impõe-se a elaboração de uma nova Constituição, de um novo Estado. Ao fundamento, a meu ver, equivocado, de que um novo Estado resolve todos os assuntos”, disse o presidente.
Debate de campanha
A convocação de uma nova Constituinte ou a elaboração de uma nova Constituição vem sendo prometida por alguns dos candidatos à Presidência da República. O programa de governo do Partido dos Trabalhadores propõe a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para viabilizar o “desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”.
Em uma palestra a empresários de Curitiba, o candidato a vice-presidente pela chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão, defendeu que seja feita uma nova Constituição elaborada por uma comissão de notáveis, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis”.
Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio, representando o STF, disse que a legitimidade da Constituição depende das crenças nas instituições e da sociedade e não apenas na qualidade do texto. Durante o discurso, o ministro disse que o tribunal retrocedeu ao aceitar a execução da condenação após os recursos na segunda instância.
“O tribunal proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.
Raquel Dodge
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou que a Constituição instituiu o governo de leis, marca do mundo civilizado. Dodge afirmou que a Carta reconheceu a pluralidade ética, de crença, de opinião e garantiu a liberdade de imprensa. De acordo com a procuradora, as instituições, como Ministério Público, não podem ser impedidas de atuar.
“A violência, a segurança pública, a corrupção e a desigualdade ainda reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço”, afirmou.
Presidente da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que a Constituição Federal não é responsável pelas turbulências pelas quais passa o país, mas um “anteparo aos excessos”.
“O Brasil vive um dos períodos mais turbulentos e controversos de toda sua história republicana. Dois presidentes depostos por impeachment, numerosos agentes públicos e empresários graduados presos, denunciados e processados, entre eles, ex-parlamentares, ex-ministros, ex-governadores e um ex-presidente da República. Jamais se viu nada igual”, disse.
Dias Toffoli
Último a se manifestar, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que as conquistas que foram garantidas com a nova Constituição sempre devem vigorar e não vai mais ser admitido retrocesso. Citando o jurista português José Gomes Canotilho, Toffoli disse: “nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discriminação”.
