Taxistas de Porto Alegre devem apresentar até o dia 21 de dezembro, na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o laudo da realização do exame toxicológico. O documento será obrigatório para solicitar a emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP). A medida começa a valer a partir de 21 de outubro.
O cronograma será formalizado nesta sexta-feira, com a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) da segunda resolução que regulamenta a Lei Municipal 12.420/18, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano.
Desde 2016, o toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões, mas Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxis.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, afirma que a exigência deste exame vai tornar o serviço de táxi mais seguro aos usuários. “Dados mostram uma redução de mais de 25% em acidentes envolvendo caminhões nas estradas após o toxicológico. Se o exame já é obrigatório para motoristas que levam cargas, e o resultado foi positivo, por que não tornar obrigatório para quem transporta pessoas? Vamos ser pioneiros na exigência deste exame para os taxistas tornando o serviço de táxi ainda mais seguro aos usuários da Capital”, destaca.
O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pelos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e opiáceos. Com a alteração do projeto original do Executivo pela Câmara de Vereadores, a periodicidade de entrega do laudo passou de seis para 12 meses. Conforme lei, a cada ano o condutor de táxi deverá fazer a coleta e entregar o exame para então conseguir emitir o “carteirão” como é conhecido.
A mesma publicação lista os crimes impeditivos para emissão do ICTP, já com Maria da Penha, lesões corporais e posse e comercialização de armas de fogo e munição — adicionados no projeto da lei enviado pela Prefeitura à Câmara em julho de 2017. Outras regulamentações e decretos com alterações do serviço de táxi serão divulgadas até o fim de novembro.
