Levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou 12.172 casos de inconsistência nas doações e nos gastos da campanha de 2018, envolvendo R$ 42,3 milhões. Entre os casos com indícios de irregularidades, há doações feitas por mortos, por desempregados e por beneficiários do Programa Bolsa Família.
A amostragem, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreu com base na movimentação declarada à Justiça Eleitoral e disponível até 29 de setembro. Compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal (RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).
O TCU identificou 113 inscritos no Bolsa Família que doaram R$ 87.446, sendo que um destinou R$ 4 mil para campanha eleitoral. Segundo a lei eleitoral, a doação de pessoa física está limitada a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior ao do pleito. Há nove doadores mortos, totalizando R$ 7.350.
Incompatível com a renda
Pelo levantamento do TCU, 211 pessoas fizeram doações incompatíveis com a renda declarada à Receita Federal, em um total de R$ 3,2 milhões. Cinco pessoas doaram mais de R$ 100 mil, valor incompatível com os ganhos, conforme a amostragem do TCU. Há também 3.907 doações de desempregados, sendo que 27 destinaram mais de R$ 10 mil.
Foram identificadas 7.202 doações feitas por empregados de uma mesma empresa, num montante de R$ 6,8 milhões. Chamou a atenção o caso de dez funcionários de uma construtora que doaram R$ 14 mil cada um, todos com nomes começando pela letra ‘A”.
Recursos do partido
Entre os fornecedores há 29 empresas constituídas a partir de 2015, com sócios filiados a partidos políticos, que receberam R$ 17 milhões na campanha eleitoral. Um exemplo apontado pelo TCU é o de uma prestadora de serviços, aberta em abril por um filiado a partido político, que ganhou R$ 15 milhões. Outras 122 firmas de parentes de candidatos foram contratadas para a campanha por R$ 1,8 milhão.
Segundo a amostragem, 193 companhias com reduzido número de empregados ganharam R$ 4,1 milhões na campanha eleitoral. Um exemplo é uma prestadora de serviços, com apenas um funcionário, contratada por um candidato por R$ 661 mil. Outras 296 empresas tinham como sócios beneficiários do Bolsa Família e receberam R$ 5,2 milhões. Uma microempresária individual, beneficiária do programa, prestou serviços eleitorais no valor de R$ 534 mil.
Há 90 fornecedores sem registro na Junta Comercial ou na Receita Federal que movimentaram R$ 298 mil na campanha. As informações do TCU servirão de base para apuração de irregularidades. A Justiça Eleitoral utiliza os dados para o exame da prestação de contas dos candidatos, partidos e coligações.
Segundo técnicos do TSE, a quantidade de casos e os valores suspeitos apontados pelo TCU “são pequenos e podem ser explicados em boa parte pela predominância do financiamento público das campanhas eleitorais”.
Até 30 de setembro, o financiamento público respondia por 78% dos gastos, conforme prestações de contas à Justiça Eleitoral. Neste ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinou aos partidos R$ 1,7 bilhão.
O financiamento privado, equivalente a 22% da movimentação das campanhas, divide-se em 10% de autofinanciamento e 12% de recursos de doações de pessoa física.
