A Prefeitura de Porto Alegre decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que extingue a licença-prêmio dos servidores. De acordo com o Executivo, a decisão decorre do “uso político pelos partidos de oposição” de um projeto considerado relevante para o município. O governo defende que a licença-prêmio é um privilégio incompatível com a realidade atual da administração pública e rejeitado pela maioria da população.
A licença-prêmio prevê que, a cada cinco anos trabalhados, o servidor tenha direito a três meses de licença, além dos 30 dias de férias. A proposta do Executivo suprime a licença, medida já adotada pela União e aprovada pelo governo estadual em primeiro turno (nesse caso, na troca pela licença-capacitação, que já existe na Prefeitura de Porto Alegre).
Mais cedo, o Sindicato dos Municipários (Simpa) convocou servidores a lotarem as galerias da Câmara, nesta quarta, a fim de acompanhar a votação da matéria, que era a próxima da pauta. Nessa segunda-feira, a direção da entidade e servidores filiados já haviam se mobilizado na Câmara. A falta de quorum, porém, suspendeu as votações.
