PM condenado por matar sem-terra em São Gabrel é procurado pela Justiça

Alexandre Curto dos Santos não se apresentou para cumprir pena no Presídio Penal Militar

Imagem: Divulgação MST

A Vara Criminal da Comarca de São Gabriel, na fronteira Oeste, incluiu o nome do policial militar Alexandre Curto dos Santos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, na semana passada, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, ele não se apresentou para cumprir pena no Presídio Penal Militar. O crime ocorreu em agosto de 2009.

Além da condenação, o júri também determinou a perda de cargo e a prisão imediata do militar. Funcionalmente, Curto dos Santos passou à condição de aposentado. Consultada, a Brigada Militar não informou com que faixa salarial.

Conforme Leandro Scalabrin, advogado da família de Elton, Santos pode ser preso a qualquer momento, por qualquer autoridade policial que o encontrar e consultar o BNMP. “A família da vítima espera agora que a Polícia faça a sua parte”, comenta.

A Justiça de São Gabriel incluiu o nome de Santos no cadastro de procurados cinco dias após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ter negado, por unanimidade, a apelação do réu, que pedia a nulidade da sentença estabelecida depois de 15 horas de júri popular.

Na ocasião, além de decretarem a prisão imediata de Santos, solto desde março de 2018 após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores enviaram ao Ministério Público uma cópia do relatório apresentado pelo advogado da família da vítima, apresentando indícios de violação de direitos humanos durante a ação da Brigada Militar, nove anos atrás.

Relembre

O crime contra Elton Brum da Silva ocorreu em 21 de agosto de 2009, durante reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel. Havia cerca de 500 famílias no local.

Alexandre Curto dos Santos, que era integrante do Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon), de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Durante o processo, ele assumiu ser o autor do disparo.

A defesa sustentou que o PM agiu em legítima defesa e não sabia que a arma havia sido carregada com munição real. A orientação do comando da BM era de uso de munição não-letal.