A Petrobras informou nesta quinta-feira que fechou acordos para o encerramento das investigações relacionadas à operação Lava Jato com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos. Segundo a empresa, as investigações estão relacionadas a problemas de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012. As informações são da Agência Estado (AE).
“Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas”, afirmou a empresa em fato relevante. Segundo seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos 85,3 milhões de dólares ao DOJ e 85,3 milhões de dólares à SEC.
Segundo a estatal, ainda será celebrado um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato.
Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil. A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de 853,2 milhões de dólares, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de 682,6 milhões de dólares às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.
Class Actions
A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (class action) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de 933,4 milhões de dólares previstos no acordo anunciado nesta quinta-feira, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos 85,3 milhões de dólares mencionados acima.
“Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirmou a empresa.
