O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou hoje para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento.
Ao liberar o processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) sobre a validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Isso porque ações tratando de processo abstrato devem ter preferência em relação a casos concretos, defendeu Lewandowski.
O ministro devolveu o processo para julgamento após pedir vista, no dia 16 de setembro, quando o placar da votação era de 7 a 1, formando maioria contra Lula. Votaram sobre a questão os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto contrário partiu de Marco Aurélio.
O julgamento vinha sendo realizado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. Com a vista, o caso passa a ser julgado pelo plenário físico.
O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
