A Prefeitura de Porto Alegre e a empresa Fraport assinaram, nessa manhã, o acordo de cooperação técnica que estipula as obrigações de ambas as partes para questões referentes às obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho (rebatizado de Aeroporto Porto Alegre). Os pontos principais ficaram por conta da desocupação da área do entorno do aeródromo, necessária para a execução das obras de ampliação da pista de pouso. Com a emissão da licença de instalação, pela Fepam, em janeiro, os trabalhos começaram em março.
A Fraport, que venceu a licitação para explorar o Salgado Filho pelos próximos 25 anos a contar de março de 2017, vai garantir a ampliação da pista em 920 metros, o que permite o recebimento de aeronaves de maior porte. Pelo contrato, a obra deve durar até 52 meses, devendo ser entregue, no máximo, em 2021. Para o prefeito Nelson Marchezan Jr., “a ampliação da pista vai impulsionar o desenvolvimento econômico e garantir atratividade por meio de melhorias na infraestrutura e processos operacionais”.
O Executivo, porém, vai ter de lidar com uma questão antiga e que se arrasta há anos: a ocupação da chamada Vila Dique, que fica exatamente no meio do caminho da nova pista. O procurador-adjunto da Procuradoria-Geral do Município, Nelson Marisco, garantiu que a “própria empresa fez o cadastramento das cerca de 900 famílias que moram na região, e que estas serão reassentadas.”
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) fica responsável pela validação do cadastramento e elaboração da documentação necessária para contratação das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da Caixa Econômica Federal. As famílias que serão removidas receberão gratuitamente esses imóveis, desde que se enquadrem nos requisitos do governo.
Conforme o prefeito, as famílias serão remanejadas para os empreendimentos Senhor do Bom Fim, no Sarandi, e Irmãos Maristas, no Rubem Berta. Localizado na zona Norte da Capital, o empreendimento, pronto para ser ocupado, também sofreu ocupações e precisou passar por reintegração de posse e reforma. Ainda em 2009, a maior parte das famílias que residia nas vilas Dique e Nazareth passou a viver no condomínio Porto Novo, também no bairro Rubem Berta. Muitas, contudo, voltaram ao local de origem.
A expectativa é entregar as unidades às famílias em janeiro do ano que vem.
Obrigatoriedade de compensação ambiental
A concessionária assinou, com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), um termo de compromisso de compensação ambiental, cujo objetivo é aportar 0,6% do valor investido no empreendimento em duas Unidades de Conservação – o Parque Estadual de Itapuã e o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.
Também participaram da reunião o vice-prefeito, Gustavo Paim; diretor do Demhab, Mário Marchezan; CEO da Fraport Brasil, Andréa Pal; diretor de Relações Institucionais da Fraport, Leonardo Carnielle; e a diretora operacional da Fraport, Sabine Trenk.
