O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vai julgar, nesta quarta-feira, às 14h, o recurso de apelação do policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado por matar o sem terra Elton Brum da Silva, em 21 agosto de 2009. O crime aconteceu durante uma operação de reintegração de posse da Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, na Fronteira Oeste.
O julgamento será feito pela 1ª Câmara Criminal em Porto Alegre e vai definir se mantém a condenação de Santos e se ele volta ou não a cumprir pena de 12 anos de prisão.
Conforme Emiliano Maldonado, um dos advogados da assistência da acusação, Santos foi solto no final de março deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o policial tem direito a recorrer em liberdade até confirmação da condenação em segundo grau.
Relembre:
Santos foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva. O militar disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto da tropa com os integrantes do Movimento Sem-Terra.
A defesa sustentou que o PM agiu em legítima defesa e não sabia que a arma que utilizava estava carregada com munição real. A orientação do comando da BM era de uso de munição não-letal.
O policial foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e à perda do cargo público. A decisão do júri popular foi tomada pouco antes da meia-noite do dia 22 de setembro do ano passado, pelo Tribunal do Júri. A prisão foi decretada em plenário após 15 horas de júri popular.
