A Prefeitura de Porto Alegre solicitou, nesta quarta-feira, a retirada do regime de urgência para a votação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei que reajusta a planta de valores do IPTU. O recuo se confirmou no último dia do prazo hábil para validar a entrada em vigor do texto em 2019. Com isso, o tributo não muda mais no ano que vem.
Fora do regime de urgência, a proposta passa a tramitar nas comissões da Casa antes de ir a votação em plenário. Mesmo que haja aprovação até o fim do ano, a vigência fica só para 2020. A intenção do Executivo era aumentar em R$ 200 milhões, em 2019, os recursos com arrecadação. O texto esperou três meses para ser votado, sem sucesso.
O líder do governo, vereador Moisés Barboza (PSDB) anunciou o pedido de retirada da urgência. “Nós vimos uma triste mobilização de vereadores da oposição e outros para derrotar o projeto aceleradamente, sem discussão, e se ter um resultado de derrota, do governo A ou B, para se usar isso nas eleições. Assim, nós não teríamos uma discussão profícua com a sociedade”, justifica. Dos 36 vereadores, 21 concorrem no pleito de outubro.
A revisão do IPTU também era um dos textos do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo à Câmara. O projeto precisa de pelo menos 19 votos para ser aprovado. A base governista admitiu, no fim de semana, que não tinha votos suficientes para validar o reajuste.
Com a retirada da urgência do projeto do IPTU, a Câmara fica apta a votar a revisão da licença prêmio dos servidores de Porto Alegre já na sessão da próxima segunda-feira. O projeto também tramita em regime de urgência. Vencida a proposta, os parlamentares decidem sobre a admissibilidade de mais um pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB).
