O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, na tarde desta quarta-feira, o recurso de apelação do policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado por matar o sem-terra Elton Brum da Silva, em 21 agosto de 2009. O crime ocorreu durante uma operação de reintegração de posse da Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, na fronteira Oeste.
Com isso, a 1ª Câmara Criminal em Porto Alegre e manteve, por unanimidade (3 votos a 0), a condenação imposta ao PM, de 12 anos de prisão, além de determinar o cumprimento provisório imediato da pena, decretando ordem de prisão. Funcionalmente, Curto dos Santos passa à condição de aposentado. Consultada, a BM não informou com que faixa salarial. Ele já passa a noite de hoje no Presídio Penal Militar.
Os advogados de defesa de Santos pediam para o tribunal revisar a sentença de primeira instância. Na sessão, os desembargadores ouviram o Ministério Público Estadual, os advogados da família da vítima (assistência da acusação) e os advogados de defesa do policial.
Relembre
O Ministério Público denunciou o PM pelo crime de homicídio qualificado. O militar disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto da tropa com os integrantes do Movimento Sem-Terra.
A defesa sustentou que o PM agiu em legítima defesa e não sabia que a arma havia sido carregada com munição real. A orientação do comando da BM era de uso de munição não-letal.
Além de condenar o policial a 12 anos de reclusão, em regime fechado, a Justiça determinou a perda do cargo público, ainda em 22 de setembro do ano passado. Foram 15 horas de júri popular.
