A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizou, na tarde de hoje, a troca das placas com o nome da principal avenida de acesso a Porto Alegre. A via, que em 2014 passou a se chamar avenida da Legalidade e da Democracia, voltou a ser batizada de avenida Presidente Castello Branco. Para economizar dinheiro público, a EPTC adesivou os novos dizeres em uma outra placa. Com isso, o gasto de cerca de R$ 2,8 mil caiu para cerca de R$ 600. A placa antiga volta para o órgão de trânsito a fim de receber outro letreiro adesivável futuramente.
Para a realização do trabalho, os agentes de EPTC fecharam uma faixa da avenida altura do acesso pela avenida Mauá, na região da Rodoviária. Em seguida, as equipes realizaram a troca da sinalização no sentido Interior-Capital, em um trecho próximo à ponte do Guaíba.
Um grupo pequeno de oficiais aposentados do Exército acompanhou os trabalhos e comemorou o retorno da nomenclatura. “Houve a reparação de uma injustiça porque o nome estava legalizado e foi feito um movimento pela esquerda para mudar o nome e a Câmara ‘engoliu’”, considerou Luiz Ernani Caminha, coronel reformado do Exército.
A grafia do nome do presidente, diferente da anterior, fica alterada para Castello Branco (com dois Ls), conforme consta em documentos enviados à Prefeitura pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Em abril, o Tribunal de Justiça (TJ) considerou ilegal a lei aprovada pela Câmara, em agosto de 2014, que alterou o nome da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia. O Ministério Público Estadual recorreu, mas o TJ manteve a sentença, em fim de agosto.
A novela, contudo, ainda pode não ter tido o capítulo final. O MP, que ingressou no processo como interessado, deve recorrer a instâncias superiores. O então vereador Pedro Ruas (PSol), que assinou o projeto em 2014, sustenta que o nome anterior da avenida não partiu da Câmara, e sim de um decreto presidencial, ainda na ditadura, o que, em tese, desobriga a Casa de atingir o quorum mínimo de votos para a alteração.
