O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciária dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça (TJ), considerou que não houve irregularidade no comportamento da juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos no caso em que a advogada negra Valéria Lúcia dos Santos foi algemada durante audência.
O caso ocorreu no dia 10 de setembro, no Fórum de Duque de Caxias. Vídeos, que circularam pelas redes sociais, mostraram a advogada sentada no chão e algemada por dois policiais militares, o que gerou protestos e motivou uma manifestação, no último dia 17, que contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Em relatório divulgado nesta terça, o desembargador Almeida Neto levou em conta depoimentos de advogados que participaram da sessão, de serventuários que presenciaram a cena e dos dois policiais militares e também as imagens que circularam na internet e das câmeras de segurança do fórum. Ao final do documento, o desembargador concluiu que não houve desvio funcional da juíza.
De acordo com o desembargador, a prova colhida deixa claro que a advogada Valéria se exaltou e esboçou, segundo as testemunhas, a suposta intenção de agredir a juíza. No documento, Almeida Neto fala que a versão da advogada de que teve as mãos colocadas para trás e algemada está “em colisão com todo restante da prova” e que ela “se jogou no chão”.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, em nota, discordou da decisão do desembargador. Bandeira salienta que a OAB só tomou conhecimento da decisão por meio dos meios de comunicação, uma “vez que não integrou o procedimento, nem pôde participar da oitiva da juíza leiga ou das testemunhas arroladas”.
A advogada Valéria foi procurada pela Agência Brasil para se pronunciar. Em um contato inicial, alegou estar em reunião. Depois, não retornou aos telefonemas da reportagem.
