A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) confirmou que vai fazer, na tarde desta terça-feira, a readesivagem das placas com o nome da principal avenida de acesso a Porto Alegre. A via, que em 2014 passou a se chamar avenida da Legalidade e da Democracia, volta a ser batizada de avenida Presidente Castello Branco. Para economizar dinheiro público, o órgão vai trocar os dizeres da placa, e não a estrutura completa. Com isso, o gasto de cerca de R$ 2,8 mil para cerca de R$ 600, conforme informou o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.
Para a substituição, a partir das 16h de amanhã uma faixa da avenida vai ser bloqueada, no sentido Interior-Capital, na altura do acesso pela avenida Mauá, na região da Rodoviária. Em seguida, as equipes vão alterar a sinalização no sentido Interior-Capital, em um trecho próximo à ponte do Guaíba.
A grafia do nome do presidente, diferente da anterior, fica alterada para Castello Branco (com dois Ls), conforme consta em documentos enviados à Prefeitura pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Em abril, o Tribunal de Justiça (TJ) considerou ilegal a lei aprovada pela Câmara, em agosto de 2014, que alterou o nome da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia. O Ministério Público Estadual recorreu, mas o TJ manteve a sentença, em fim de agosto.
A novela, contudo, ainda pode não ter tido o capítulo final. O MP, que ingressou no processo como interessado, deve recorrer a instâncias superiores. O então vereador Pedro Ruas (PSol), que assinou o projeto em 2014, sustenta que o nome anterior da avenida não partiu da Câmara, e sim de um decreto presidencial, ainda na ditadura, o que, em tese, desobriga a Casa de atingir o quorum mínimo de votos para a alteração.
