O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende ser competente para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados dizem que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.
Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só vai poder ser melhor examinada ao longo do processo, e não pode ser descartada antecipadamente.
Moro criticou a defesa de Lula e o ex-presidente. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.
Reclamação
O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, remeter à Justiça Federal de São Paulo trechos sobre o sítio que aparecem nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso.
Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para retirar o processo de Moro.
Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação passou à atribuição da ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deve decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.
