O governador em exercício José Paulo Cairoli (PSD) adiantou, nesta sexta-feira, que o Palácio Piratini vai encaminhar, mais uma vez, um projeto de alteração de repasse aos demais Poderes. Em dezembro de 2016, o Executivo saiu derrotado quando os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa alterar as regras do chamado duodécimo.
Em entrevista para o Esfera Pública, Cairoli condicionou o novo envio da PEC à reeleição. “Quando a receita está de acordo com o previsto é uma coisa, mas quando a receita é menor do que o orçado, como tem ocorrido (é diferente)… nós propusemos que o duodécimo também seja feito desta forma”, justifica.
Em 2016, a Assembleia não aprovou a PEC ao contabilizar apenas 29 votos a favor contra 19, para estabelecer os repasses mensais (duodécimos) destinados ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo (e não com base nas previsões do Orçamento), limitados aos montantes previstos nas dotações. A aprovação de uma PEC depende de 33 votos – 2/3 do total.
Cairoli também confirmou que o Executivo vai encaminhar uma proposta de prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS, por tempo ainda não definido, caso a chapa encabeçada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) saia vitoriosa. Em dezembro, o aumento do ICMS de 17% para 18% deixa de vigorar. “Hoje eu não vejo a possibilidade de redução. E nós não estamos falando apenas em redução no caixa do Estado, é redução em todas as Prefeituras, são R$ 2 bilhões que deixariam de entrar no caixa do Rio Grande do Sul e mais R$ 700 milhões para as prefeituras”, salienta.
Em 2015, o Parlamento aprovou o projeto do governo que elevou a alíquota geral do ICMS. Sobre a gasolina e o álcool, houve aumento ainda maior, de 25% para 30%, assim como para telefonia e energia elétrica – residencial e comercial.
Contudo, independente do resultado das urnas, Cairoli garante que o Piratini pretende sacramentar o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União e ainda dar início ao processo de privatização do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, palco da Expointer. “É o único parque de exposições do país com gestão pública. Então, não tenho dúvida, do conhecimento que estou tendo, sobre a necessidade de a gestão se tornar privada”, defende.
Até dezembro, o governo recebe as manifestações de interesse dos futuros gestores. Porém, fica com o próximo governo a decisão sobre privatizar ou não.
