A Proposta Orçamentária do governo gaúcho para 2019 prevê desequilíbrio nas contas públicas, com déficit de R$ 7,4 bilhões. A arrecadação é estimada em R$ 50,4 bilhões e os gastos em R$ 57,8 bilhões. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) concluiu o projeto, nesta sexta-feira. A Assembleia recebe o texto, ainda hoje, e a votação ocorre até 30 de novembro.
O documento prevê as receitas e a fixação das despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Conforme o governo, Educação, Saúde e Segurança seguem sendo prioridade. Esses três setores devem contar com R$ 24,1 bilhões (65% da Receita Corrente Líquida), incluindo investimentos e a folha salarial.
Só as despesas com pessoal, em todas as áreas, vão somar R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da Receita Corrente Líquida prevista para 2019.
O governo deixa claro que a Proposta Orçamentária não conta com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal que, caso seja assinada, vai representar a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos. Nesse caso, o Estado deixa de transferir R$ 4 bilhões em 2019, reduzindo o déficit estimado.
O Piratini também salienta que, caso sejam mantidas as alíquotas de ICMS, elevadas em 2016, a receita aumenta em R$ 2 bilhões, trazendo o Orçamento a “um patamar mais próximo do equilíbrio fiscal”.
