Depois de uma disputa judicial que durou 12 anos, a revenda Metta Veículos, localizada na avenida Plínio Brasil Milano com a avenida Carlos Gomes, na zona Norte de Porto Alegre, encerrou as atividades, na manhã desta sexta-feira. Uma oficial de Justiça – acompanhada de policiais militares do 11º Batalhão de Polícia Militar e da Guarda Municipal – notificou o proprietário do estabelecimento, Darcy Fagundes Dornelles, para deixar o local até as 11h. Ele pediu um prazo extra à oficial de justiça, para retirar o mobiliário de escritório. O trabalho deve ser feito hoje à tarde por um serralheiro contratado pelo dono da revenda.
Dornelles, que não quis falar com a reportagem, limitou-se a “dizer que era um dia muito triste”. A destruição da área vai ser retomada na parte da tarde, com o uso de uma retroescavadeira.
O proprietário, durante muito tempo, alegou que havia adquirido a área de forma legal e exigia indenização para deixar o terreno, onde vai ser construída a trincheira da avenida Plínio Brasil Milano.
No dia 15 de agosto, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a expedição do mandado. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a revenda de automóveis vinha funcionando sem permissão de uso do terreno. Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os embargos de declaração apresentados pela Metta Veículos.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público da PGM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, esse é um caso emblemático de abuso do princípio do acesso à Justiça. “A Constituição Federal de 1988 garante o acesso à Justiça de forma irrestrita e a todo e qualquer cidadão. Esse é um princípio importante e que deve ser defendido, da mesma forma que o sistema recursal brasileiro, que é muito adequado. O que ocorre, em alguns casos, é o abuso a esse direito de acesso, que deve ser combatido”, defende.
Trincheira
As obras da trincheira da avenida Plínio Brasil Milano, na zona Norte de Porto Alegre, na Terceira Perimetral, seguem sem prazo para começar. A trincheira da Plínio Brasil Milano deve medir 400 metros de extensão. O objetivo da estrutura é desafogar o cruzamento da Plínio com a Terceira Perimetral (rua Augusto Meyer e avenida Carlos Gomes). A obra é orçada em R$ 30 milhões, em recursos do governo federal e da Prefeitura. Um levantamento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estima a circulação de 93 mil veículos por dia na região. A previsão inicial de entrega da construção era o segundo semestre de 2014.
