A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.
Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da modalidade de ensino, que ocorre quando a criança não é matriculada em escolas públicas ou particulares e orientada a estudar em casa.
Já votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento continua para a tomada de votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
