A Câmara de Porto Alegre examinou, na tarde de hoje, os vetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior a trechos do projeto que regulamenta o funcionamento de food trucks na cidade. O Legislativo havia aprovado, por unanimidade, ainda em início de junho, a proposta que delimitou os locais autorizados e proibidos para esse modelo de negócio. Dos quatro vetos, três foram derrubados e um mantido. O projeto de lei teve a autoria conjunta dos vereadores Comandante Nádia (MDB), Felipe Camozzato (Novo), Mendes Ribeiro (MDB), Moisés Barboza (PSDB) e Ricardo Gomes (PP).
Com os três vetos derrubados, ficou mantido o texto originalmente aprovado pela Câmara, em relação às seguintes questões: mantém a possibilidade de os food trucks operarem a pelo menos 100 metros de distância de um estabelecimento comercial; extingue o modelo de estacionamento em pontos pré-determinados pela Prefeitura; autoriza o food truck a estacionar em frente a um estabelecimento desde que haja concordância entre as duas partes.
Em contrapartida, os vereadores mantiveram o veto referente à emenda do Dr Thiago Duarte (DEM) que proibia a atuação de food trucks no bairro Cidade Baixa. Na ocasião, o vereador encaminhou o texto a pedido de moradores contrários à iniciativa. Como Marchezan vetou esse item e teve a decisão mantida, hoje, em plenário, fica liberada a atuação desse comércio no bairro boêmio.
O objetivo do texto era alterar a lei do comércio ambulante para que, em vez de citar onde a prática é permitida na cidade, a Prefeitura passe a determinar apenas os lugares proibidos para a atuação desse modelo de negócio. Com a legislação, os food trucks só poderão operar com a emissão de um alvará e de um certificado da Vigilância Sanitária. Hoje, a Capital conta com 40 estabelecimentos legalizados e o objetivo é fazer com que, a curto prazo, esse número chegue a 200.
Ao fim da votação dos vetos, não houve mais quórum mínimo para seguir a Ordem do Dia. Tanto os vereadores da base quanto da oposição não deram presença em plenário.
Pauta esvaziada para discutir IPTU
A partir de agora, a Câmara fica apta a debater e votar a proposta de reajuste da planta de IPTU em Porto Alegre. Como depende da chamada noventena (três meses de antecipação) para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado até 30 de setembro. Depois disso, a mudança, se avalizada pelos vereadores, fica para 2020.
Até o fim do mês, serão apenas quatro sessões com Ordem do Dia – que ocorrem às segundas e quartas-feiras – às vésperas do primeiro turno das eleições. Quase 60% dos vereadores de Porto Alegre concorrem em 7 de outubro.
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro projeto do Executivo para alterar a planta do IPTU. Foram 25 votos contrários, dez a favor e uma abstenção.
