A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu a análise do caso.
O julgamento decorre de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinadas situações.
Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes mantêm o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese aprovada vai vigorar somente dentro do colegiado.
No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão que determinar a prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.
Quando o julgamento for retomado, o ministro Dias Toffoli já vai ter deixado a Segunda Turma, uma vez que assume a presidência do STF na quinta-feira. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, fica no lugar de Toffoli. A ministra é a favor da prisão após segunda instância.
