O Projeto de Decreto Legislativo de licença não remunerada do governador José Ivo Sartori deve ser votado na sessão plenária da tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa. O texto, se aprovado, concederá a Sartori licença para os dias 6, 13, 14, 19, 21 e 26 a 28 de setembro e para o período compreendido de 1º a 5 de outubro.
A inciativa é uma praxe entre os governadores que buscam a reeleição e que decidem se licenciar para dedicarem mais tempo à campanha. Nas segundas e terças-feiras, Sartori cumprirá expediente no Palácio Piratini. Nos dias de licença, o vice José Paulo Cairoli, que também concorre à reeleição, assume o governo.
Reajuste ao judiciário
Também está na pauta dos deputados estaduais os projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Os três projetos que recompõem os vencimentos dos servidores estabelecem índices de 5,58%, retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Se depender do governo, no entanto, não será viabilizado acordo de líderes necessário à votação no plenário. No caso de ser vencido, o Executivo já orientou parlamentares do MDB, partido do governador José Ivo Sartori, e os que ainda permanecem na situação de aliados, para votarem contra os projetos de reposição.
Em julho, o governo tentou e conseguiu adiar o avanço da tramitação das propostas por cinco semanas consecutivas. Os principais argumentos contrários à concessão foram os da falta de recursos, já que o impacto seria de cerca de R$ 200 milhões por ano, e também a situação dos servidores do Executivo, que além do parcelamento dos salários há 33 meses, irão amargar quatro anos de congelamento nos salários.
No campo jurídico, a justificativa é de que mesmo se tratando de reposição, não ganho real, a iniciativa estaria vedada e poderia ter sido colocada em prática até no prazo máximo de seis meses antes das eleições. “Sabemos das dificuldades de tentar frear esta iniciativa, especialmente em ano eleitoral”, afirmou à coluna um dos articuladores políticos do Piratini. Se apesar do esforço para barrar o avanço das propostas o Executivo acabar vencido, a tendência é a de que o governador José Ivo Sartori vete os projetos.
* Com informações da Coluna de Taline Oppitz, no Correio do Povo
