O recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou hoje que, uma vez recebido, o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte vai ser analisado em até 40 dias – ou seja, possivelmente só depois do primeiro turno das eleições.
“O processo do Lula ainda não chegou”, disse Noronha. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês que em 30 a 40 dias esse processo estará julgado”, afirmou o ministro.
Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados alegaram nulidades processuais capazes de invalidar a condenação.
Na apelação ao STJ, a defesa pede que sejam suspenso o cumprimento da pena enquanto o caso não é julgado definitivamente na Corte superior. Esse efeito suspensivo pode resultar na libertação de Lula e, possivelmente, no afastamento da inelegibilidade dele.
No entanto, apesar de o TRF4, com sede em Porto Alegre, ter julgado admissível a apelação de Lula ao STJ em junho, até esta quarta o recurso especial ainda não havia sido encaminhado pela segunda instância ao tribunal superior, em Brasília.
Segundo a assessoria do TRF4, isso ainda não ocorreu porque era preciso aguardar prazos legais para manifestação de outros réus na mesma ação penal. O tribunal negou que o processo esteja “parado” e informou que o recurso especial de Lula deve ser encaminhado amanhã ao STJ, onde vai ser relatado pelo ministro Felix Fischer, responsável pela Lava Jato no tribunal superior.
Reajuste
Questionado sobre o reajuste de 16,38% aos magistrados brasileiros, proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve ser analisada pelo Congresso, Noronha demonstrou preocupação, afirmando que isso deve ocasionar desafios na gestão dos recursos do STJ, mesmo que aumento seja concedido em troca do fim do auxílio-moradia aos juízes.
