O Ministério Público (MP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual cumprem, na manhã desta terça-feira, sete mandados de busca e apreensão visando o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do Fisco gaúcho. Os mandados são cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão, Santa Catarina, e Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de duas residências em Tubarão e uma em Laguna.
A intenção das buscas e apreensões judiciais é mapear a totalidade das atividades do grupo familiar para identificar a fraude fiscal estruturada, bem como levantar todos os bens blindados que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias ao final do processo penal, através da vinculação às execuções fiscais ajuizadas.
A ofensiva, chamada de Textilhaus (casa têxtil em alemão), iniciou a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual do RS contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções. A rede, inicialmente, tinha base em Farroupilha e depois migrou parte das operações para Tubarão (SC). Hoje, são 22 estabelecimentos varejistas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
No início da década, eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, fruto de diversas autuações realizadas pelo Fisco gaúcho, em função de irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias. Apesar do parcelamento das dívidas, não foi dada a continuidade aos pagamentos. Após mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar julgada procedente, com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens, migraram a gestão das atividades da empresa para SC. Conforme apurado pela Receita Estadual do RS, as práticas de sonegação fiscal continuaram.
Para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. Com o intuito de frustrar as ações de execução fiscal, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito era lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina.
