O governo vai publicar na próxima segunda-feira, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais programado para o ano que vem. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, comentou a decisão durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econômica – na quinta-feira, ele havia informado a intenção de manter o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem.
“O orçamento [do ano que vem] foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determinação do presidente da República, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] já encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses do reajuste do servidor civil”, explicou Guardia.
De acordo com o ministro, a previsão do reajuste está mantida do Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional. “Caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar um orçamento compatível com essa realidade”, justificou.
O adiamento do reajuste, segundo o governo, vai dar flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto estimado era de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.
Ao justificar a decisão de adiar o reajuste, que tinha previsão de estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios, como é o caso dos salários do funcionalismo.
Reajuste do STF
A proposta de Orçamento de 2019 também reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados, em agosto. Eduardo Guardia explicou que o Executivo não detém competência para definir, ou não, reajuste salarial dos outros Poderes.
O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel Temer manteve conversas com integrantes da cúpula do Judiciário para que os eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do auxílio-moradia.
