Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, informaram que vão recorrer da decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal – Execução Penal -, que cobrou, nessa quinta-feira, R$ 31 milhões do ex-presidente Lula. O valor é parte da pena imposta no caso triplex, que levou o petista para a prisão em abril.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, R$ 31 milhões é o montante atualizado “dos valores devidos a título de custas, multa (valor total de R$ 1,2 milhão e reparação do dano (R$ 29,8 milhões)”.
A juíza mandou abrir uma conta de depósito judicial para o recolhimento dos valores. Segundo os advogados, eles vão recorrer da decisão “uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso do ex-presidente Lula”.
Além disso, dizem que “a manifestação da Justiça desafia decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 22 de maio, determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito do comunicado por aquela Corte Internacional”.
