Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda hoje a defesa contra as 16 contestações das quais o registro de candidatura dele é alvo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados insistirão que é direito do ex-presidente participar do horário eleitoral de rádio e TV, que vai ser veiculado a partir de amanhã para os presidenciáveis, enquanto o registro não tiver um julgamento final no TSE.
“A lei nos assegura isso; o Artigo 16-A é muito claro, fala inclusive na participação de rádio e televisão”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Eleições que trata do assunto.
O documento da defesa soma mais de 200 páginas, incluindo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula.
Ficha-Suja
Na impugnação (contestação) contra a candidatura de Lula registrada no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após afirmar que o ex-presidente é ficha-suja devido à condenação em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP), pediu que o tribunal conceda uma liminar (decisão provisória) para impedi-lo de participar de qualquer ato de campanha – incluindo a aparição no horário eleitoral.
O Partido Novo, que também questionou a candidatura de Lula, pediu ao tribunal uma liminar especificamente para impedi-lo de participar da campanha eleitoral e de gastar dinheiro do Fundo Eleitoral, mesmo antes do julgamento final do deferimento ou não do registro do ex-presidente.
Bucchianeri destacou que o TSE nunca deferiu uma liminar do tipo, motivo pelo qual a defesa considera essa decisão improvável. “Não há registro histórico no TSE de decisões liminares nesse sentido”, disse a advogada. Ela acrescentou não acreditar que “o entendimento mude de uma hora para outra”.
Sessão extraordinária
O TSE convocou uma sessão extraordinária para amanhã, sem no entanto divulgar até o momento qual vai ser pauta. A expectativa é que sejam julgados os registros de candidatura ainda pendentes: Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT).
A defesa de Lula, entretanto, considera que, como novos documentos serão juntados ao processo nesta quinta-feira, é improvável que o julgamento do mérito do registro já no dia seguinte, sem acesso das peças pelas partes contrárias. O julgamento da liminar sobre a propaganda eleitoral, porém, pode ocorrer até amanhã, entendem ex-ministros do TSE.
