Temer cede a pressões e vai autorizar aumento do Judiciário

Fim do pagamento do auxílio-moradia vai ser contrapartida para alta de 16,38% no teto salarial

Foto: Carolina Antunes / PR / Divulgação

O presidente Michel Temer cedeu às pressões do Judiciário e concordou que o auxílio-moradia seja incorporado aos vencimentos dos juízes, chegando assim ao reajuste reivindicado pela categoria. Temer desistiu, portanto, de adiar o aumento do funcionalismo, que vinha tentando deixar para 2020. A recomendação era do Ministério do Planejamento.

O auxílio-moradia de R$ 4.377,73 vem sendo pago a todos os juízes, mesmo os que não estejam transferidos e possuam imóvel próprio, desde 2014, autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

Pela proposta acordada, os magistrados terão aumento de 16,38% sobre o teto de R$ 33,7 mil. O valor passa a ser de R$ 39,2 mil, mas o auxílio-moradia deixa de ser pago. O texto precisa ser encaminhado ao Congresso, mas de acordo com uma fonte do R7, já avançaram as negociações com o Legislativo.

O reajuste que os ministros do Supremo podem garantir no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes dos Estados e da União. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado e se baseia no efeito cascata desse aumento, já que o salário dos ministros servem, também, como teto constitucional para o funcionalismo público.

Demais servidores

Depois de ter sinalizado a intenção de aprovar a proposta da equipe econômica, de adiar o reajuste salarial dos servidores civis do Poder Executivo, Temer decidiu manter o aumento do funcionalismo no Orçamento da União para 2019. Com isso, o governo deixa de economizar mais 6,9 bilhões.