A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável à regularidade da candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, à Presidência da República em processo de impugnação ajuizado pelo concorrente Henrique Meirelles, do MDB. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto relata o pedido de impugnação.
Segundo a titular do órgão e também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não houve violação do disposto na legislação eleitoral no registro da coligação encabeçada por Alckmin. As fases do processo de inscrição, incluídos aí os documentos de comprovação por parte das agremiações, foram considerados em conformidade com o exigido pelo TSE.
Na contestação, a coligação de Meirelles, “Essa é a Solução”, alegou que havia problemas em documentos de comprovação de partidos integrantes da coalizão. Segundo o questionamento, o PTB, o PR, o PP, o DEM, o PRB e o Solidariedade não aprovaram de maneira expressa, nas instâncias de cada sigla, a participação da coalizão “Para Unir o Brasil”, que sustenta a candidatura de Alckmin.
Além disso, conforme a coligação de Meirelles, as atas mencionaram apenas o PSDB, e não os demais partidos, e o PPS não citou o PRB. Em resposta, a coligação de Alckmin argumentou que o tema não pode ser objeto de questionamento por um concorrente, por se tratar de matéria interna de cada partido.
A procuradora-geral eleitoral avaliou que, “em razão da autonomia dos partidos políticos, os impugnantes [coligação MDB-PHS] não têm legitimidade ativa para questionar as atas dos partidos políticos integrantes da coligação adversária”. Raquel Dodge classificou a ausência da menção de algumas legendas de “irregularidade formal”, mas concluiu que isso não interfere no registro da candidatura e na lisura do pleito.
