O Instituto Fidedigna lança nesta segunda-feira um documento com 90 propostas para reduzir a violência e a criminalidade no Rio Grande do Sul. Chamado de “Agenda RS pela Paz – pela segurança dos direitos da cidadania gaúcha”, as sugestões serão entregues aos candidatos a governador do Estado.
A coordenadora da Agenda, socióloga e especialista em Segurança Pública, Aline Kerber, destaca como o documento foi elaborado: “as propostas dos candidatos são muito difusas, não representam de forma articulada uma mudança concerta na criminalidade. Durante um ano, nós construímos conexões com sociedade civil, agentes de segurança e estruturamos 90 propostas concertas e 30 urgentes e mais factíveis que podem ajudam a diminuir a insegurança”.
A Agenda RS Pela Paz aponta que o foco das políticas de segurança deve ser a preservação das vidas, além do enfrentamento da criminalidade violenta. As medidas seriam integradas de controle e repressão qualificada, juntamente com prevenção social das violências. Segundo o documento, é necessário focalizar e territorializar os investimentos públicos do Estado, com a definição de metas e indicadores, monitoramento e avaliação com foco nos homicídios e demais crimes violentos.
Para Aline, a segurança pública vive em colapso, “todos os limites foram rompidos, há um enfraquecimento das instituições de segurança e justiça criminal, vide o retorno de líderes de facções criminosas que estavam em presídios federais pro Rio Grande do Sul. Não encontramos soluções que desnaturalizem essa violência junto à população. Inclusive, a população acha que a solução é mais arma e mais prisão. Mas, achamos que isso isenta os governos. Não é o cidadão que deve se proteger individualmente. Ou a segurança pública é para todo mundo ou não é para ninguém”, aponta.
As sugestões do documento foram formuladas pela sociedade civil, entidades relacionadas aos direitos humanos, tecnologia e inteligência em segurança pública, com a participação de mais de mil pessoas e 60 entidades públicas e privadas do Estado de diferentes segmentos. Entre eles, a Associação Cultural Vila Flores, o Minha Cidade Segura, a Minha Porto Alegre, a ONG Somos, a Federação Afroumbandista e Espiritualista do RS (FAUERS), Associação da Cultura Hip Hop de Esteio (ACHE).
Conheça algumas das propostas:
1 – Implantação de Áreas Integradas de Segurança (AISP’s) para racionalizar e otimizar os empregos dos recursos físicos, humanos e financeiros do Estado, garantindo maior efetividade, eficiência e eficácia da política estadual de segurança pública;
2 – Criação de um Plano Estadual de Segurança Pública – focado na redução dos homicídios – com previsão de redução de 7% destes crimes por ano (e demais crimes violentos que assustam a sociedade e obstaculizam o desenvolvimento humano no Estado com integração com os municípios;
3 – Programa de Recomposição dos Servidores Públicos da segurança e incremento de horas extras aos brigadianos e policiais civis nos territórios com maior concentração de homicídios e crimes violentos;
4 – Criação do Departamento Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Facções Criminosas, seguindo as melhores práticas internacionais de enfrentamento a esses tipos de delito (follow the money – siga o dinheiro);
5 – Replicar a metodologia de atuação territorial integrada do POD (Programa Oportunidades e Direitos) nas 25 cidades gaúchas com maiores indicadores criminais, como já acontece atualmente em Alvorada, Viamão e alguns bairros de Poa;
6. Aperfeiçoar os sistemas de registro e monitoramento de armas e munições;
7. Fortalecer e ampliar as Patrulhas Integradas Maria da Penha com a Brigada Militar e Guarda Municipal, DEAM´s e Mapa do Acolhimento;
8 – Implementar Boletim Eletrônico de Atendimento e Ocorrência da Brigada Militar e ampliar a lista de crimes passíveis de registro pela Delegacia Online da Polícia Civil, com aporte tecnológico e inteligência artificial, aumentando a capacidade de investigação criminal;
9 – Criar a Secretaria de Administração Penitenciária e Medidas Socioeducativas com integração da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) em sua estrutura;
10 – Destinar 20% lucros das empresas públicas do Estado para o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
