Dois projetos estão na pauta para análise da Câmara de Vereadores na sessão da tarde desta segunda-feira. O primeiro é sobre o novo regramento de fundos públicos municipais; o segundo, que apesar de estar na ordem do dia não deve chegar a ser debatido hoje, trata da revisão da planta do IPTU em Porto Alegre.
As duas propostas foram encaminhadas pelo Executivo, tramitaram em regime de urgência e passaram a trancar a pauta de votações. Além disso, os dois textos dependem de pelo menos 19 votos para aprovação.
Fundos Públicos
A Secretaria da Fazenda sustenta que, dos 26 fundos existentes hoje em Porto Alegre, a maioria é deficitária. A Prefeitura pretende corrigir distorções e melhorar a gestão financeira com a aprovação da proposta.
Em 2016, a dívida com os fundos era de quase R$ 200 milhões. O Executivo pretende reduzir esse passivo em até 90%. Além disso, caso o fundo não tenha sido movimentado nos últimos três anos, pode ser extinto.
