O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que todos os aposentados que dependem de auxílio permanente de cuidadores terão direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão, da Primeira Sessão da Corte, teve placar de 5 votos a 4, mas ainda cabe recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez com cuidador, conforme prevê a Lei de Benefícios Previdenciários. Conforme o entendimento, o adicional vai ser pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Sessão deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal, em todo o Brasil.
