A possibilidade de adesão ao aluguel social oferecida aos moradores da Ocupação Legalidade, localizada na rua Voluntários da Pátria, em Porto Alegre, não atinge 10% da comunidade. É o que sustenta a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Isabel Wexel. “Infelizmente não tem pra todos”, disse Isabel, em entrevista na tarde de hoje para o Guaíba News.
Terminou ontem o prazo para as famílias deixarem o local espontaneamente, na área central da cidade. Os ocupantes, no entanto, ressaltaram que não vão sair do espaço até que sejam oferecidas garantias por parte do Poder Público, seja o aluguel social ou residências ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Isabel criticou a presença de forma rotineira da Brigada Militar no local. “A Brigada tem ido ali rotineiramente, muito embora não deveria fazer isso. Teria que ser só com a ordem de reintegração, junto com oficial de justiça, mas a Brigada tem ido ali e acaba dando um pouco de medo nas pessoas. As pessoas tentam achar outros locais pra morar”, disse a defensora.
Conforme a dirigente, o ideal é que a Defensoria possa ir até o local para conversar com os moradores, explicar o que vem sendo feito e quais os próximos passos, dando um prazo para que as pessoas encontrem outra alternativa, sem perder os pertences. “Por mais que a casa possa ser de papelão, precisa de uma ordem judicial pra entrar porque é a privacidade do ser humano”, comentou.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) esteve com as famílias, que recusaram os serviços disponibilizados pela Prefeitura. A defensora, porém, disse que esteve no local no momento da visita e que nenhuma pessoa se recusou a deixar o local.
Sobre o caso
Parte das pessoas que ocupa o terreno, pertencente ao Município, residia na Ilha do Pavão até agosto de 2017 e teve residências atingidas por um incêndio. O grupo chegou a acampar nas proximidades do Paço Municipal no início do ano e, há cerca de três meses, se instalou no terreno da Voluntários. De acordo com Ivanês da Silva, 55 anos, é preciso que todos tenham moradia e trabalho. Em entrevista para o Correio do Povo, ele lamentou que as famílias possam ser “expulsas como cachorro” do espaço. No terreno vivem pelo menos 18 famílias, incluindo bebês, crianças, idosos e gestantes.
A Defensoria Pública do RS chegou a ingressar com uma ação civil pública de manutenção de posse da área, mas teve o pedido de liminar negado. Ainda de acordo com ela, ocorreu uma audiência preparatória entre a Defensoria, a PGM, a Brigada Militar e entidades como a Fasc, quando o prazo de reintegração de posse, que era início de agosto, acabou ampliado.
A PGM informou que espera a definição, por parte da Justiça, sobre a reintegração de posse do terreno. A destinação, ainda conforme a PGM, já está definida: o espaço vai ser usado para o alargamento das pistas da Voluntários da Pátria.
