Por 17 votos a 11, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde de hoje, requerimento para inverter a pauta de votações na Casa. Com isso, o Legislativo passa a examinar, primeiro, o projeto que versa sobre o novo regramento de fundos públicos municipais e, só depois, entra no debate sobre a revisão do IPTU em Porto Alegre.
As duas propostas foram encaminhadas pelo Executivo, tramitaram em regime de urgência e passaram a trancar a pauta de votações. Além disso, os dois textos dependem de pelo menos 19 votos para a aprovação.
O requerimento de inversão de pauta havia sido apresentado, ainda na segunda-feira, pelo vereador Mendes Ribeiro (MDB). Com a retirada de quórum, a matéria acabou sendo apreciada em plenário só na tarde de hoje. A oposição tentou derrubar a votação alegando que requerimento havia perdido efeito, mas não teve maioria.
Fundos em debate
A Secretaria da Fazenda sustenta que, dos 26 fundos existentes hoje em Porto Alegre, a maioria é deficitária. A Prefeitura pretende corrigir distorções e melhorar a gestão financeira com a aprovação da proposta.
Em 2016, a dívida com os fundos era de quase R$ 200 milhões. O Executivo pretende reduzir esse passivo em até 90%. Além disso, caso o fundo não tenha sido movimentado, nos últimos três anos, pode ser extinto.
