A decisão da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul de ordenar o retorno de sete líderes de facções criminais gaúchas ao Rio Grande do Sul é uma questão de entendimento. É o que sustenta a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça. O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado entendeu que não cabia aguardar o julgamento dos recursos movidos pelo Ministério Público gaúcho e mandou transferir o grupo de volta, já que o prazo de um ano de detenção no sistema penitenciário federal expirou.
O prazo de duração do acordo da permanência de presos gaúchos em presídios federais – um total de 27 apenados – era de um ano, com a possibilidade de prorrogação. O MP Estadual solicitou a ampliação do período para 17 desses presos, de maior periculosidade, mas os juízes das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre barraram a solicitação.
O MP, então, recorreu da negativa, a pedido da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O Tribunal de Justiça suspendeu a decisão da VEC e os casos foram distribuídos às Câmaras Criminais do TJ. Cabe a elas julgar cada agravo em definitivo. De acordo com o Tribunal, porém, o juiz de Campo Grande não esperou essa fase e determinou um prazo de 30 dias, a contar do último dia 13, para o retorno dos líderes de facções ao sistema penitenciário gaúcho.
A SSP informou que vai repetir os procedimentos tomados para a fixação do acordo, tomado ainda durante a operação Pulso Firme, em julho do ano passado. “Se nós nos juntamos lá atrás, todos – Poder Judiciário, Ministério Público, governo federal, governo estadual, diferentes instituições, (…) – qual é o problema de nos mantermos juntos nesta questão, pela relevância do tema? Imagina esses presos voltarem para as prisões do Rio Grande do Sul… o que pode acarretar em termos de criminalidade?”, questiona o secretário Cezar Schirmer.
A ideia é que uma conjunção de forças, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do MP e de outros órgãos, contribua para pressionar a Justiça Federal do MS a reverter a decisão. Os próximos passos possíveis estão sendo analisados e a previsão é de que, até o fim da semana, a Secretaria já possa vislumbrar que tipo de pleito pode ser tomado.
Entenda
Os sete presos que seguem no Mato Grosso do Sul, junto com mais 20, deixaram em julho do ano passado as Penitenciárias de Alta Segurança de Charqueadas e Modulada de Charqueadas, assim como o Presídio Central de Porto Alegre, e foram transferidos, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), às penitenciárias federais de Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
As remoções foram resultantes da operação Pulso Firme, que mobilizou cerca de 3 mil integrantes de 19 instituições federais, estaduais e municipais devido à complexidade da transferência dos detentos, considerados de maior periculosidade. As autoridades consideraram as transferências como um marco e a operação integrada, a maior da história do Rio Grande do Sul.
