O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir de agora, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, assim como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com pedidos de impugnação.
Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram os registros contestados no TSE.
No caso de Bolsonaro, a contestação partiu de um advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), o que, conforme esse argumento, entra em conflito com a regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, é feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos a presidente. Cabe ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.
Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira, quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.
Ainda na quarta, a procuradora-geral da República se adiantou à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente um pedido de impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Ontem, a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, em uma tentativa de acelerar o processo.
Em tese, é necessário que se encerre o prazo para os pedidos de impugnação, o que no caso de Lula ocorre em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.
Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende o direito de ser candidato por ainda ter recursos contra a condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça. A defesa do ex-presidente busca conferir um efeito suspensivo sobre a condenação para libertá-lo e quer que o TSE permita que ele dispute as eleições enquanto não se define a situação jurídica.
