O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso vai relatar, em paralelo, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e as ações de impugnação contra o petista. A relatoria única se confirmou hoje, em definitivo, após o ministro Admar Gonzaga pedir a redistribuição de quatro pedidos de questionamento à candidatura de Lula. Gonzaga se baseou na decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definiu Barroso com relator do pedido de registro, nessa quinta-feira.
A controvérsia sobre a quem cabia relatar o registro e os questionamentos à chapa de Lula começou na quarta. Horas após o PT entrar com o pedido de registro da candidatura Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação de impugnação argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. Por sorteio, o registro ficou com o ministro Barroso, que ontem à noite teve a relatoria confirmada pela presidente da Corte, Rosa Weber.
Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, acabaram sendo distribuídas a outro relator, o ministro Admar Gonzaga. Ao todo, o TSE já recebeu sete pedidos de impugnação do petista, incluindo os do partido Novo e da coligação do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Gonzaga era relator de quatro.
Bolsonaro também já teve a candidatura questionada. No caso dele, a contestação partiu de um advogado, que adverte que o deputado federal é réu em ações penais no Supremo, o que, conforme esse argumento, entra em conflito com a regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, é feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos a presidente. Cabe ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.
Entenda
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, devido à condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente fica enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o condenou, em Porto Alegre. No entanto, cabe ao TSE analisar, em definitivo, o pedido de registro e a possível inelegibilidade.
