O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu, na tarde de hoje, a decisão que concedia à Triunfo Concepa o direito de seguir administrando os trechos da FreeWay (BR-290) e da BR-116, entre Osório e Guaíba.
No início do mês, o juiz federal Marcelo Albernaz acolheu recurso da Concepa e ordenou a retomada dos serviços por parte da concessionária. Na ocasião, a empresa pediu reequilíbrio econômico em decorrência de melhorias efetuadas nos trechos atendidos e que, supostamente, não foram ressarcidas à empresa.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ingressou com embargo de declaração, no próprio TRF1, questionando a decisão de Albernaz. Ao receber as novas justificativas, o magistrado suspendeu a liminar que havia dado em favor da Concepa. Albernaz é juiz convocado no TRF1 e responde pela 2° instância da Justiça Federal.
Conforme AGU e ANTT, o contrato firmado anteriormente entre a concessionária e União já previa outros mecanismos de equilíbrio financeiro, sem a necessidade de prorrogação de contrato. Na tarde de hoje, Albernaz reconheceu o argumento e endossou: “a ANTT está promovendo o ajuste final da concessão, em processo administrativo com ampla defesa e contraditório, já tendo indicações de que os débitos da concessionária superam em grande medida os supostos créditos, […] o que possivelmente resultará, ao final do processo, no reconhecimento de uma dívida da concessionária a ser paga ao Poder Concedente”, despachou.
Relembre
Desde 3 de julho, as cancelas foram levantadas nas praças de pedágio das BRs 290 e 116, com o fim da concessão.
De lá pra cá, ocorre embate jurídico para definir o novo administrador do trecho, que deixou de ser gerido pela Triunfo Concepa após 21 anos de contrato. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em nome do governo federal, assumiu o trecho.
Enquanto a União e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) não batem o martelo para que a estatal se responsabilize pelas rodovias, até o fim do verão, quando deve ser anunciada a vencedora da licitação para administrar a Rodovia Integração Sul (RIS), que compreende a FreeWay, a Concepa voltou à carga e buscou retomar o controle da estrada.
