Advogados protestaram em frente ao Foro Central, nesta quinta-feira, contra o fechamento das Varas de Fiscalização e Transferências de Estabelecimentos Prisionais em Porto Alegre. Além de facilitar uma série de serviços, as Varas garantem a integridade dos apenados, conforme os defensores.
Na prática, as unidades, que são anexas à Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro Central, serão extintas nesta sexta-feira. A justificativa dada pelo Tribunal de Justiça, segundo os advogados, é a necessidade de contenção de gastos. Criadas ainda em 2008, as varas tiveram o fechamento decretado em julho. A atuação das varas envolve, por exemplo, pedidos urgentes de apenados, como atendimentos médicos e transferências em decorrência da atuação de facções.
Representante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Mauro Guimarães compartilha do mesmo temor. Segundo a comissão, 70% dos atendimentos partem de familiares de apenados, incluindo solicitações referentes à saúde e visitação. “Fechando essas varas, os presos não terão essa facilidade, e problemas sérios podem ocorrer dentro das casas prisionais”, alertou.
O que disse o TJ
O Tribunal de Justiça informou, através do vice-presidente e presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Túlio Martins, que a fiscalização de presídios não vai ser afetada. Ele também negou a extinção de varas e assegurou que os juízes manterão as atribuições atuais, ocorrendo apenas “reposicionamento de assessores”.
