Após a Câmara de Vereadores ter concluído, nesta quarta-feira, a análise de vetos do prefeito a emendas do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte em Porto Alegre, a base de Nelson Marchezan Júnior tentou, hoje, inverter a pauta colocando o projeto sobre novo regramento de fundos públicos municipais à frente do que revisa a planta do IPTU. As duas matérias foram encaminhadas pelo Executivo e passaram a trancar a pauta devido ao regime de urgência. A revisão dos valores do imposto depende de 19 votos para ser aprovada. Hoje, Marchezan conta com o apoio de cerca de 12 vereadores.
A base trabalha para que o texto do IPTU só seja analisadao quando o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, puder estar em plenário, sanando dúvidas dos parlamentares. Na segunda-feira passada, a Câmara suspendeu as votações em razão do falecimento do ex-secretário municipal Cezar Busatto, pai de Leonardo.
A fim de inverter a pauta, os governistas pretendem apresentar um requerimento, nesse sentido, no início da sessão de segunda-feira. Isso porque a oposição não vem dando acordo para debater a proposta de regramento dos fundos antes da que muda o IPTU.
IPTU mais injusto do Brasil, sustenta Marchezan
Pelo projeto encaminhado à Câmara, a atualização da planta do imposto vai ser diluída ao longo de quatro anos, podendo chegar a 30% ao ano, em média. Já a alíquota máxima a ser aplicada sobre o valor do imóvel deve ser de 0,85%, para imóveis acima de R$ 3 milhões. Conforme a Prefeitura, de um total de 767 mil imóveis em Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) e 146 mil ficarão isentos de pagamento (19%). Com isso, o número de beneficiados com o novo projeto alcança 384 mil imóveis (50%), já em 2019.
Em entrevista para o Correio do Povo, o prefeito Marchezan voltou a defender aprovação do texto. A proposta precisa ser aprovada até setembro para que possa valer em 2019. “Nós temos o IPTU mais injusto do Brasil. Porto Alegre se considera uma cidade solidária, mas tem uma legislação tributária, que cobra mais de quem tem menos e cobra muito menos de quem tem patrimônio acumulado de milhões de reais. Essa injustiça só pode ser combatida com atualização da planta de valores”, criticou.
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro projeto do Executivo para alterar a planta do IPTU. Foram 25 votos contrários, dez a favor e uma abstenção.
*Com informações da repórter Jessica Hübler/Correio do Povo
