O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos, de quem vai ser exigido ressarcimento.
O presidente do TSE, Luiz Fux, que, nesta terça, passa a presidência da Corte à ministra Rosa Weber, disse que a cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.
