Após a Câmara Municipal aprovar o projeto, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) adiantou, nesta segunda-feira, que vai estudar a possibilidade de questionar na Justiça a legalidade do texto que cria o regime de previdência complementar POAPrev, em Porto Alegre. A possibilidade de acionar o campo jurídico é confirmada pelo diretor-geral do Simpa, Alberto Terres. “Vamos dialogar com nossa assessoria jurídica para verificar o que podemos fazer”, afirmou.
Ainda conforme Terres, questões financeiras impedem a previdência complementar de vingar. O sindicalista considera ainda que sistemas semelhantes, aprovados nos governos de Dilma Rousseff (PT) e de José Ivo Sartori (MDB), contaram com baixa adesão de servidores federais e estaduais, respectivamente. “São exemplos para não serem seguidos. Nenhum governo deve seguir essa lógica. Por que daria certo em Porto Alegre?”, questiona.
Em votação realizada mais cedo, a Câmara Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que cria o POAPrev. A mesma proposta também fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme a Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar. O texto recebeu 19 votos a favor e 15 contra.
O que disse o prefeito
O prefeito Nelson Marchezan Júnior considerou a aprovação do texto “uma vitória da sociedade”. De acordo com ele, a Previdência do Município sai fortalecida, garantindo recursos para o futuro. “A cidade agradece aos 19 vereadores pela compreensão e por pensarem no futuro da Capital. É com ações como esta que deixaremos de ter uma prefeitura voltada para si mesma, e teremos uma prefeitura voltada às pessoas”, finalizou Marchezan.
Já o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, lembrou que a aprovação projeta o futuro da Capital. “Porto Alegre finalmente dá um passo para o futuro ao criar a Previdência Complementar, regime que todos os entes públicos estão adotando e que dá sustentabilidade para a Previdência Pública” disse.
