O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma sanção que impede a construtora OAS de fazer novos contratos com a administração pública federal pelos próximos cinco anos, por formação em cartel e fraudes em licitação em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apuradas no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, cabe recurso no próprio TCU, com efeito suspensivo.
Em recuperação judicial, a empresa também fica, conforme a decisão do TCU, impedida de participar de licitações de governos estaduais e municipais se elas tiverem envolvidos recursos do governo federal. Os contratos da empresa que já estejam em vigência poderão seguir normalmente.
A empresa alegou que, por estar negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), merecia ser poupada de punição. Os ministros, no entanto, descartaram o argumento por unanimidade. O relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que a empreiteira não assinou qualquer acordo até agora, não reconheceu débito no TCU, não trouxe informações para permitir ao tribunal o cálculo do sobrepreço das obras e que, além disso, outras empresas já prestaram anteriormente informações que comprometiam a OAS. “No caso de Abreu e Lima, várias empresas já apresentaram informações. Essa é uma peça em que já reconhecemos todos o enredo”, disse o relator.
Afirmando que o processo já era “maduro para votar há muito tempo”, o relator comentou que, se a mera negociação for levada em conta em todos os casos, o tribunal fica de mãos atadas e impedido de aplicar as sanções de inidoneidade, como são chamadas as proibições de contratar com o poder público.
A OAS afirmou ao tribunal estar passando por dificuldades financeiras e, como exemplo, pontuou que, dos 123 mil funcionários que tinha em outubro de 2014, passou a ter 18 mil em julho de 2018. “Ainda é uma grande empresa que merece a atenção do tribunal em atenção à sua representação econômica. Mas sofreu grande transformação. Hoje, se o TCU declarar inidoneidade, vai se referir à empresa do passado, de novembro de 2014”, afirmou o advogado.
Também no âmbito da Lava Jato, por irregularidades na usina de Angra 3, em um julgamento de 2017, já foram consideradas inidôneas a Construtora Queiroz Galvão, a UTC Engenharia, a Empresa Brasileira de Engenharia e a Techint Engenharia e Construção. A mesma punição recebeu a Engevix.
Já as empresas Odebrecht, Camargo Correia e Andrade Gutierrez escaparam da punição porque tinham acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no Paraná. Em julho, a Odebrecht assinou também com a CGU e a AGU.
