Um dia após o fechamento do centro comercial Hipo Fábricas, localizado na região Central de Porto Alegre, um dos comerciantes obteve na justiça o direito de retomar o ponto de trabalho. Conforme a decisão, o contrato do autor da ação vence apenas em 28 de setembro, e não foram identificadas razões para que ele desocupe o stand dentro do prazo que os proprietários do Hipo estabeleceram. De acordo com os comerciantes, o encerramento das atividades foi comunicado com menos de 30 dias de antecedência.
O texto judicial ainda menciona que a relação entre o comerciante e o proprietário previa o pagamento de aluguel, e que não há motivação aparente para o rompimento repentino do contrato. De acordo com Carlos Santana, advogado que representa os lojistas, “existem várias ações semelhantes em trâmite na Justiça. Nesta, em particular, foi deferida a liminar, a qual, na prática, serve para todos. A tendência é que o Judiciário siga nesse sentido nas demais, pois a maioria tem seus contratos ainda vigentes.”
A reportagem entrou em contato com a defesa dos proprietários do prédio, que afirmou ainda não ter sido comunicada da decisão. Ainda ontem, o advogado Henrique Krug disse que os clientes apenas são locatários do espaço, que o contrato encerrou no prazo estipulado e que esse aviso foi repassado para os lojistas, que vinham ocupando os espaços em regime de comodato.
Questionado sobre a denúncia da defesa dos comerciantes, sobre o caráter supostamente ilegal do encerramento das atividades, Krug disse se tratar de procedimento “totalmente legal”. Havia pelo menos 38 lojas operando no espaço, que conta com seis andares. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que não vai se manifestar sobre a questão.
