A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre esclareceu, em nota, neste domingo, que todos os créditos suplementares feitos pela Prefeitura em 2017 foram autorizados pela Câmara de Vereadores. Repasses adicionais à companhia Carris, de transporte público, motivaram o taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB, a entrar com um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), cuja admissibilidade deve ser votada em plenário, nesta segunda-feira.
O comunicado salienta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) autorizaram o Executivo a remanejar até 10% do total da despesa autorizada por meio de decretos de suplementação. Como o orçamento de 2017 era de R$ 6,9 bilhões, o prefeito tinha, por lei, autorização para realocar até R$ 694 milhões ao longo do ano. A atual gestão garante que só 5,6% desse valor foram usados em aportes à Carris.
De acordo com a Fazenda, o orçamento aprovado para a companhia em 2016, pela gestão anterior, previa só R$ 9,8 milhões, sem levar em conta o histórico de repasses do Município à empresa, que desde 2011 se tornou deficitária. Diante disso, o governo atual teve de suplementar, por decreto, cerca de R$ 39 milhões do total de R$ 694 milhões autorizados pela Câmara a fim de corrigir a insuficiência no orçamento aprovado.
A Fazenda salienta que o montante previsto no orçamento não cobria, sequer, o déficit de um trimestre, com risco de a Carris parar, a partir de julho deste ano, prejudicando mais de 240 mil passageiros transportados diariamente pela empresa.
A Prefeitura lembra, ainda, que as suplementações não ocorreram somente em 2017. Desde 2011, repasses extras vêm sendo feitos para assegurar a viabilidade financeira da companhia.
Diante desse cenário, o Executivo reitera, na nota, que não há fundamento no pedido de admissibilidade de impeachment que tramita no Legislativo. A Prefeitura finaliza dizendo que o pedido não encontra respaldo técnico e legal e que ações como essa só trazem prejuízo à sociedade, além de tumultuar o trabalho na Câmara de Vereadores.
Veja abaixo quanto a mais a Prefeitura teve de aplicar na Carris para manter a empresa pública funcionando:
Ano / Aportes de capital da PMPA na Carris (R$)
2011 10.000.000
2012 3.300.000
2013 30.292.397
2014 49.031.343
2015 47.987.459
2016 55.000.000
2017 48.783.821
