O projeto do líder do governo José Ivo Sartori, deputado Gabriel Souza (MDB), que impede ex-governadores de advogarem contra a administração estadual, sob pena de perderem a aposentadoria, passou a tramitar, nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto vai ser relatado pelo deputado João Fischer (PP).
Conforme Gabriel Souza, a proposta busca evitar privilégios de uns em detrimento de outros, visto que um ex-governador detém conhecimento pleno do funcionamento da máquina pública e da burocracia estatal, assim como acesso a informações privilegiadas adquiridas durante o mandato. “É inadmissível e injustificável que o ex-governador que recebe tal subsídio e dispõe de informações privilegiadas possa ainda litigar contra o Estado”, defende Gabriel.
O parlamentar explica que, pelo texto, o descumprimento do impedimento ao exercício da advocacia obriga o ex-governador a repor a quantia correspondente ao subsídio concedido desde a constatação do fato, além da cassação do direito ao pagamento mensal a partir de então. Hoje, um ex-governador recebe pensão vitalícia de cerca de R$ 30 mil por mês. Anualmente, o benefício custa ao Estado R$ 4,6 milhões.
Na prática, o projeto de Gabriel Souza, caso seja aprovado no Parlamento, pode implicar o ex-governador Tarso Genro (PT), cujo escritório de advocacia judicializou o processo de venda de ações do Banrisul, transação recente da gestão de Sartori.
Sartori é o último governador com pensão vitalícia
Em dezembro de 2015, a Assembleia aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (PPS) determinado com que nenhum ex-governador receba mais a pensão de forma vitalícia, assim como viúvas ou familiares. O texto contemplou o atual governador José Ivo Sartori (MDB), porém restringe para os próximos ocupantes do cargo.
O texto determina que os ex-governadores, ao deixarem o cargo, recebam o subsídio por no máximo quatro anos. Com a morte do ex-governador, o valor não pode mais ser repassado a parentes.
Tucano defende fim de todas pensões
Já o vice-líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, é autor da matéria que visa acabar com todas as aposentadorias dos ex-governadores, assim como a pensão de viúvas dos governantes já falecidos. “É preciso acabar com o desperdício de dinheiro público. Os ex-governadores deveriam dar exemplo nessa questão”, sustenta. Há mais de um ano, porém o texto está tramitando na CCJ.
Confira a lista dos ex-governadores e viúvas que recebem pensão
– Jair Soares (PP)
– Alceu Collares (PDT)
– Antônio Britto (MDB)
– Olívio Dutra (PT)
– Germano Rigotto (MDB)
– Yeda Crusius (PSBD)
– Tarso Genro (PT)
– Pedro Simon (MDB)
– Neda Mary Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches)
– Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza)
– Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazzelli)
– Marília Guilhermina Martins Pinheiro (ex-companheira de Leonel Brizola)
