O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para investigar a atuação do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul na operação de venda de quase 3 milhões de ações ordinárias do banco, ocorrida em 27 de abril. O expediente é assinado pela promotora Míriam Balestro Floriano, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Licitatórios, para quem os fatos “merecem uma rigorosa apuração”.
O inquérito salienta que operação adotou “valor mínimo unitário por ação estipulado pelo Estado, de R$ 17,65”, totalizando um montante bruto de R$ 52,5 milhões, “preço significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público.”
O MP solicita ainda que sejam oficiados o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para indagar se também abriram expedientes relativos ao objeto da investigação. A mesma providência é encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde já tramita apuração a respeito da operação.
Foram oficiados ainda os conselhos de Administração e Fiscal do Banrisul para que, dentro de um prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos.
Entenda
Em 27 de abril, uma sexta-feira, o governo do Estado anunciou que havia feito a venda de 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul, sem ter chegado a comunicar previamente a oferta. No mesmo dia, a Bolsa de Valores (B3) e a CVM solicitaram explicações sobre a operação, em função da movimentação considerada como atípica do papel, que, no dia 27, registrou preço mínimo de R$ 17,65, uma queda de 31% em relação ao dia anterior. A Bolsa chegou inclusive a reproduzir as cotações no período entre 9 e 26 de abril, quando o valor da ação variou de R$ 25,30 a R$ 26,71.
Em resposta e em diferentes notas, o Banrisul e o governo do Estado informaram que a venda “se deu por iniciativa própria do acionista controlador” e que a oferta cumpriu “absolutamente todas as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da legislação aplicável.”
O governo também negou que uma só empresa tenha adquirido 70% das ações, conforme passou a ser destacado primeiro por investidores e profissionais do mercado de capitais e depois por sindicatos e deputados de bancadas de oposição ou independentes.
Sindicatos querem esclarecer, ainda, se há a possibilidade de que instituições ou investidores determinados tenham se beneficiado ou acessado informações privilegiadas.
