A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para o órgão, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.
O parecer ocorre em função do julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira.
A volta da obrigatoriedade da contribuição é solicitada pelo STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que dizem que o fim do tributo viola a Constituição, já que inviabiliza as atividades por extinguir, repentinamente, a fonte de 80% das receitas dessas entidades.
